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EDIÇÃO Nº 101, DE 09 de Agosto de 2021
ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO
Nº 722, de 05 de Agosto de 2021.
"Dispõe sobre designação de Servidores para compor o Comitê de Avaliação de Desempenho, e dá outras providências-"
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do art- 70 da lei Orgânica do Município de Porto Nacional
DECRETA:
Art- 1º- Fica designado os respectivos Servidores para compor o Comitê de Avaliação de Desempenho, de acordo com a lei nº 2-045 de 09 de abril de 2012:
- Representante da Secretaria responsável pela Gestão e Recursos Humanos, ou unidade similar:
Titular: Leticia da Silva Lima
Suplente: Rosana Pereira da Silva
- Representante do Chefe do Poder Executivo Municipal:
Titular: Marcos Geovani Martins da Silva
Suplente: Luzia Américo Gama de Lima
- Representante das demais secretarias ou unidades similares:
Titular: Francismar Maria da Silva
Suplente: Mariela de Pina Santos
- Representante dos Servidores Públicos do Munícipio:
Titularares:
Edineide Aires da Silva
Maria Rufina Pereira da Silva
Bruna Mirelly Simões Vieira
Suplente:
Josiel Pereira Sales
Railene Castro Correia
Cristiane Lima de Oliveira Macedo
Art- 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 05 dias do mês de agosto de 2-021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal
PORTARIA
Nº 149, de 09 de Agosto de 2021.
"Dispõe sobre a cessão do servidor Leandro Pereira Freitas na forma específica-"
O Prefeito de Porto Nacional-TO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art- 70 da Lei Orgânica do Município-
Considerando a solicitação do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins, acerca da cessão do servidor municipal, nos termos do ofício nº 5284/2021- PRESIDÊNCIA/ASPRE
RESOLVE
Art- 1º - Fica cedido o Servidor LEANDRO PEREIRA FREITAS, Analista de Controle Interno, que ficará à disposição do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com ônus para o órgão requisitante pelo período de sua publicação até 31/12/2021-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário-
PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 09 DE AGOSTO DE 2021-
RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal De Porto Nacional - To
EMIVALDO PIRES DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA
Nº 60, de 06 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre diárias para s o motorista Sr- Jairo Pereira dos Santos, para Conduzir o veículo oficial do município em viagem para acompanhar o Excelentíssimo Sr- Prefeito Ronivon Maciel, em visita ao FNDE, visita a Senadores em busca de Emendas Parlamentares e visitas aos Deputados Federais, entre os dias 09 a 12 de agosto de 2021-
Considerando a necessidade de um motorista para conduzir o Exmo- Sr- Prefeito a cidade de Brasília - DF, na necessidade Pleitear Emendas Parlamentares junto a Deputados e Senadores do Tocantins-
RESOLVE:
Art- 1º - Conceder ao motorista Sr- Jairo Pereira dos Santos, motorista, 03 diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 900,00-
Art- 2º - Esta concessão se faz necessária para motorista conduzir o Exmo- Sr- Prefeito Ronivon Maciel a cidade de Brasília - DF-Entre os dias 09 a 12 de agosto de 2021, na finalidade pleitear Emendas Parlamentares junto a Deputados e senadores do Tocantins-Bem como, visitas ao FNDE-
Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2021-
Marcos Geovani Martins da Silva
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
PORTARIA
Nº 61, de 06 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 547/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre diárias para o prefeito Ronivon Maciel, viagem destinada Pleitear Emendas de Parlamentares junto a Deputados e Senadores do Tocantins- e em visita ao FNDE, Brasília - DF, entre os dias 09 a 12 de agosto de 2021-
Considerando que o Prefeito Ronivon irá visitar Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE-
Considerando que o Prefeito Ronivon Maciel irá Pleitear Emendas de Parlamentares junto a Deputados e Senadores do Tocantins-
RESOLVE:
Art- 1º -Conceder ao Excelentíssimo Sr- Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, 03 diárias com pernoite totalizando o valor de R$ 3-000,00-
Art- 2º - Esta concessão se faz necessária para que Exmo- Sr- Prefeito, possa se deslocar até a cidade de Brasília - DF, entre os dias 09 a 12 de agosto de 2021, a viagem será destinada Pleitear Emendas de Parlamentares junto a Deputados e Senadores do Tocantins, e visita ao FNDE-
Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 06 dias do mês de agosto de 2021-
MARCOS GEOVANI MARTINS DA SILVA
Secretário Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito
SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 15, de 28 de Julho de 2021.
a) Espécie: Extrato do Contrato nº- 015/2021, firmado em 28/07/2021, entre a SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES - PORTO NACIONAL, CNPJ/MF nº 29-979-137/0001-11 e a empresa: TORNEADORA HD EIRELI, CNPJ nº- 23-372-938/0001-38 b) Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de refeições tipo marmitex, para atender necessidades da Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional - TO c) Fundamentação Legal: Lei nº- 8-666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores d) Processo Administrativo: 2021005091 e) Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura f) Dotação Orçamentária: PROGRAMA: 27-2701-04-122-1149-2000 339039-19 FONTE:010 g) Valor: R$ 9-720,00(nove mil setecentos e vinte reais) -h) Signatários: pela Contratante, Sr- Nicki Lauder Barros de Carvalho e pela Contratada Sr- SEDENIR DURINGS-
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA
Nº 9, de 04 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 549/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre Dispensa de Licitação para Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Materiais Permanentes-
Considerando que a Secretaria Municipal de Governo de Porto Nacional - TO tem por objetivo aquisição de material Permanente (computador, estabilizador e notebook) que serão utilizados pelos servidores lotados na Secretaria, no desenvolvimento de suas atribuições e a necessidade pontual existente na aquisição desse tipo de material, visto que para o desempenho das funções da Secretaria, esses objetos são imprescindíveis, fundamentais e essenciais-
Considerando que a Secretaria de Governo se encontra com seu estoque desse tipo de material esgotado e a falta desse material causará potenciais prejuízos no desempenho das funções do órgão-
Considerando que o processo licitatório 2021013280 para aquisição de material de expediente já se encontra em andamento-
CONSIDERANDO que a empresa VIPTEC INFORMATICA EIRELI CNPJ: 13-397-064/0001-10, com sede na qd 104 sul rua SE 05 lote 22 sala 01 plano diretor sul CEP: 77-020-018 Palmas - TO forneceu o menor preço dentre os orçamento apresentados- A proposta perfaz um valor de R$ 8-125,00 (oito mil cento e vinte cinco reais) pela aquisição dos materiais-
RESOLVE:
Art- 1º - Dispensar o procedimento Licitatório em consonância com as regras estabelecidas na Lei nº 8-666/93, para contratação de empresa VIPTEC INFORMATICA EIRELE CNPJ: 13-397-064/0001-10, com sede na qd 104 sul rua SE 05 lote 22 sala 01 CEP: 77-020-018 Palmas - TO, para a aquisição de materiais permanente para atender as necessidades da Secretaria de Governo-
Art- 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário-
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2021-
SILVANEY RABELO DA ROCHA
Secretário Municipal de Governo
PORTARIA
Nº 10, de 04 de Agosto de 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DE PORTO NACIONAL no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 549/2021 de 19 de abril de 2021-
Dispõe sobre Nomeação do fiscal do Processo nº 2021013280- Aquisição de material permanente-
Considerando a necessidade da realização de acompanhamento e fiscalização dos materiais permanentes (computador, estabilizador e notebook) , constantes no processo nº 2021013280- Junto à empresa VIPTEC INFORMATICA EIRELI-
RESOLVE:
Art- 1º - Nomear o servidor Sr- º Hilson Limas Saraiva, Matrícula nº 243 para ser o fiscal do Processo nº 2021013280, sobre o objeto aquisição de material permanente-
Art- 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação-
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês de agosto de 2021-
Silvaney Rabelo da Rocha
Secretário Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Nº 6, de 03 de Agosto de 2021.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021 INFR
NO AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2021 INFR, publicado no Diário Oficial do Município nº 99 de 05/08/2021 pg 03,
ONDE SE LÊ: Porto Nacional - TO, 03 de Agosto de 2020-
LEIA-SE Porto Nacional - TO, 03 de Agosto de 2021-
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
AVISO DE SUSPENSÃO
Nº 7, de 05 de Agosto de 2021.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2021 INFR
O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento de todos que o certame acima especificado, cuja sessão de abertura de propostas e habilitação ocorreria em 06 de Agosto de 2021, às 09:30 horas, por determinação do Sr- Secretário da Infraestrutura, através do Oficio nº 484/2021 DIRADM de 05/08/2021, fica SUSPENSA "Sine Die", para revisão e retificação no Termo de Referência e no Edital-
Oportunamente será dada nova publicidade e disponibilizado novo edital-
Porto Nacional - TO, 05 de Agosto de 2021-
Wilington Izac Teixeira
Presidente da Comissão de Licitações
SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 12, de 10 de Junho de 2021.
a) Extrato do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2019 PROCESSO Nº 201910930, firmado em 10/06/2021 b) Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO - CNPJ (MF) nº 27-051-904/0001-00 e a empresa CONSTRUTORA MONTE DO CARMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 32-619-174/0001-23 c) Objeto: Termo Aditivo referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REMANESCENTES DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO, EM PORTO NACIONAL - TO c) Prazo de execução: Fica prorrogada o prazo de execução do contrato por mais 91 (noventa e um) dias a contar do dia 11 de junho de 2021-e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas-
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA
Nº 344, de 27 de Julho de 2021.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL TITULAR DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL-TO-
A GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 04 de 1º de janeiro de 2021-
Considerando a Lei 8666/93 que estabelece:
Art- 67-A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente
designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição-
§ 1oO representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados-
§ 2oAs decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes-
Considerando a referida Lei que estabelece a prerrogativa de fiscalização dos contratos:
Art- 58-O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art- 79 desta Lei
III - fiscalizar-lhes a execução
Considerando a importância da fiscalização dos contratos administrativos na Administração Pública, a fim de se evitar irregularidades na prestação de serviços ou na execução de obras públicas-
Considerando a necessidade da formalização na designação de um representante da Administração Pública como Fiscal de Contrato-
Considerando A função do fiscal do contrato que é exigir que os contratos administrativos sejam fielmente executados pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público, sendo suas atribuições principais:
I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela quantidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Fundo Municipal de Saúde
II- II-Verificar se a entrega de materiais, a prestação de serviço, bem como seus valores e quantitativos estão sendo cumpridos de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório-
I- Acompanhar, fiscalizar e Atestar as notas Fiscais das aquisições e execução de serviços-
Considerando os seguintes processos de medicamentos que precisa ser fiscalizados:
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N° |
PROTOCOLO |
ASSISTIDO |
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01 |
2021/012924 |
ADILSONMARQUESGONÇALVES |
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02 |
2021/012926 |
ANTÔNIOMIRANDADOSSANTOS |
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03 |
2021/012928 |
DEUSINASOUSASENA |
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04 |
2021/012930 |
ELOIZAFERREIRADOSSANTOS |
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05 |
2021/012933 |
JENILSONFERREIRACAMPOS |
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06 |
2021/012942 |
LOURIVALFERREIRACAMPOS |
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07 |
2021/012943 |
PEDROBATISTA DEOLIVEIRA |
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08 |
2021/012944 |
VANDAMARLYDESOUZALIMA |
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09 |
2021/012945 |
VICTORDANIELSANTAREMSILVA |
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10 |
2021/012947 |
RAIMUNDONONATOLOUZEIRORIBEIRO |
RESOLVE:
Art- 1º - Designar como Fiscal de Contrato o servidor MARCELO P- MIGUEL - Gerente de Aquisição e Logística, para que acompanhe e fiscalize todas as fases/etapas da execução contratual-
Art- 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário-
Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Porto Nacional, aos 27 de julho de 2021-
LORENA MARTINS VILELA
Secretária Municipal da Saúde
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
PORTARIA
Nº 27, de 09 de Agosto de 2021.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE PORTO NACIONAL - TO, no uso das atribuições que lhe confere o art- 77 da Lei Orgânica do Município
Considerando a necessidade de definição de critérios para a lotação e exercício dos servidores integrantes Da Agência de Regulação - ARPN-
Considerando o interesse da administração na gestão de seus profissionais-
RESOLVE:
DESIGNAR o Engenheiro Civil, ANDRÉ LUIZ BARROS COSTA, matrícula nº 19964, a ser o FISCAL da execução de todos os serviços públicos de reparo asfáltico realizados pela BRK nesta municipalidade-
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação-
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, ARPN, Estado do Tocantins, 09 de agosto de 2021-
Fabrício Machado Silva
Presidente da Agência de Regulação e
Fundo Mun- de Meio Ambiente
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