Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional

EDIÇÃO Nº 1004, DE 10 de Junho de 2025

ATOS LEGISLATIVO

LEI Nº 2709, de 10 de Junho de 2025.

";Veda a Contratação de Profissionais Condenados por Crimes de Violência Doméstica e adota outras providências";.

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Vedada a Nomeação para Cargos em Comissão e a Designação para Funções de Confiança integrantes de Quadros de Pessoal dos Órgãos, Agências e Entidades do Município de Porto Nacional - TO; bem como para inscrições em Concursos Públicos destinados ao provimento dos Cargos Públicos Efetivos, e também para Contratação Temporária para atendimento de situações de calamidade pública, que forem condenados, em decisão transitada em julgado, desde a condenação até dois anos depois do cumprimento da pena, pelos Crimes de Violência Doméstica, previstos na Lei Federal 11.340, de 2006. (LEI MARIA DA PENHA).

Art. 2º - Eventual condenado somente assumirá cargo comissionado nos órgãos do Município de Porto Nacional após o cumprimento do prazo estabelecido no artigo primeiro desta lei, bem como depois da emissão de um laudo psicológico favorável emitido por um Especialista da Psicologia.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

LEI Nº 2711, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre Inserção do CAMPEONATO DE PESCA no Calendário Festivo de Porto Nacional - TO e dá outras providências.";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica Instituído o CAMPEONATO DE PESCA EM PORTO NACIONAL, a ser celebrado todo segundo domingo do mês de maio de cada ano, devendo esta data constar no calendário festivo do Município.

Parágrafo Único - A Programação acontecerá com a realização de um Campeonato de Pesca Municipal.

Art. 2°. - Fica o Poder Executivo autorizado a prestar apoio financeiro para a realização dos eventos.

Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

LEI Nº 2712, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a inclusão oficial no Calendário Cultural do Município de Porto Nacional - TO, o Campeonato do Moto Cross e dá outras providências";.

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica incluído no Calendário Oficial de Cultura do Município de Porto Nacional - TO, o Campeonato do Moto Cross, a ser comemorado no segundo final de semana do mês de julho de cada ano.

Art. 2° - O dia instituído passará a constar no Calendário Oficial, ficando autorizado o Poder Executivo prestar apoio financeiro para a realização do evento.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

LEI Nº 2713, de 10 de Junho de 2025.

";DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS TRADICIONAIS POR SINAIS SONOROS ADAPTADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO NACIONAL, VISANDO À INCLUSÃO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam as Escolas da Rede Municipal de Ensino de Porto Nacional obrigadas a substituir os Sinais Sonoros Tradicionais por Sinais Sonoros Adaptados, de forma a não causar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que envolvam Hipersensibilidade Auditiva.

Parágrafo Único - Entende-se por Sinais Sonoros Adaptados aqueles que utilizam músicas suaves ou outros sons de baixa intensidade, que não provoquem desconforto ou sobrecarga sensorial nos alunos.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

LEI Nº 2714, de 10 de Junho de 2025.

";DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO SETOR DAS MANSÕES, EM PORTO NACIONAL - TO";.

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada ";PRAÇA RÊGO BARROS"; a praça situada no Setor das Mansões, no Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa indicativa com a nova denominação da praça.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

LEI Nº 2715, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a Vedação de Contratação de Profissionais Condenados por Crimes de Pedofilia, Estupro, Abuso, Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Porto Nacional - TO e dá outras providências.";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica Vedada, no Âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Nacional - TO, a nomeação para Cargo em Comissão, designação para Funções de Confiança integrantes de Quadros de Pessoal dos Órgãos, Agências e Entidades, inscrições em Concursos Públicos destinados ao provimento dos Cargos Públicos Efetivos e Contratação Temporária para atendimento de situações de calamidade pública, de pessoas condenadas, com sentença transita em julgado, até dois anos depois do cumprimento da pena, pelos seguintes crimes:

I - Estupro quando cometido contra crianças ou adolescentes, conforme artigo 213 do Código Penal;

II - Estupro de vulnerável, conforme artigo 217-A do Código Penal;

III - Corrupção de menores, conforme artigo 218 do Código Penal;

IV - Satisfação lascívia mediante presença de criança ou adolescentes, conforme artigo 218-A do Código Penal;

V - Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável, conforme artigo 218-B do Código Penal;

VI - Divulgação de cena de estupro ou de cena de sexo, nudez ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, conforme artigo 218-C do Código Penal;

VII - Posse, produção, armazenamento, venda ou divulgação de pornografia infantil, conforme artigo 240 a 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990;

Art. 2° - A vedação prevista no art. 1º aplica-se também aos ocupantes de cargos comissionados já em exercício, que, sendo condenados por decisão judicial transitada em julgada, deverão ser imediatamente exonerados ou dispensados da função pública.

Art. 3° - A Administração Pública deverá exigir, no momento da nomeação, contratação ou admissão, a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Estadual e Federal.

Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

LEI Nº 2716, de 10 de Junho de 2025.

";DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA PREVENIR E COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei tem como objetivo estabelecer diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica no âmbito do Município de Porto Nacional - TO, com o objetivo de garantir que todas as mulheres tenham direito a parto digno e gestação respeitosa.

Art. 2º - Para os fins desta Lei, considera-se:

I - Violência obstétrica: qualquer ato praticado por profissional de saúde que cause constrangimento, dor, sofrimento físico ou psicológico à mulher no momento do parto ou do pré-natal, incluindo a recusa de atendimento, a realização de procedimentos desnecessários, o uso excessivo de medicamentos, a não informação sobre os procedimentos realizados, entre outros;

II - Profissional de saúde: toda pessoa que trabalha na área da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, obstetrizes, doulas, entre outros.

Art. 3º - O direito das mulheres durante o pré-natal e o parto está fundamentado nos seguintes princípios:

I - De ser informada sobre os procedimentos que são realizados durante o pré-natal e o parto, incluindo seus riscos e benefícios;

II - De escolher a forma como é assistida durante o parto, incluindo a presença de acompanhante de sua escolha;

III - De receber atendimento digno e respeitoso durante o pré-natal e o parto, sem qualquer forma de discriminação.

Art. 4º - Os deveres dos profissionais de saúde durante o pré-natal e o parto devem seguir as seguintes orientações:

I - Informar a mulher sobre os procedimentos que são realizados durante o pré-natal e o parto, incluindo seus riscos e benefícios;

II - Respeitar a escolha da mulher sobre a forma como é assistida durante o parto, incluindo a presença de acompanhante de sua escolha;

III - Prestar atendimento digno e respeitoso durante o pré-natal e o parto, sem qualquer forma de discriminação;

IV - Garantir que os procedimentos realizados durante o pré-natal e o parto sejam necessários e adequados, evitando práticas invasivas ou desnecessárias.

Art. 5º - Qualquer profissional de saúde que viole esta Lei está sujeito a penalidades, que podem incluir advertência, multa, suspensão do exercício profissional ou cassação do registro profissional.

Parágrafo Único - As penalidades são aplicadas pelos respectivos conselhos profissionais a que esteja vinculado o profissional de saúde.

Art. 6º - As obrigações previstas nesta Lei não excluem outras decorrentes dos princípios por ela adotados e das leis criminais devidamente impostas.

Art. 7º - O Poder Executivo, por intermédio de ato próprio, pode regulamentar esta Lei a fim de assegurar a sua devida execução.

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

LEI Nº 2717, de 10 de Junho de 2025.

";DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AQUICULTORES DE PORTO NACIONAL - AQUÍCOLA PORTO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";

Eu, PREFEITO DE PORTO NACIONAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aquicultores de Porto Nacional - AQUÍCOLA PORTO REAL, inscrita no CNPJ sob o nº 43.463.089/0001-35, com sede provisória na Avenida Contorno, s/n, Parque do Guariba, Setor Vila Nova, Porto Nacional - TO, CEP: 77500-000.

Art. 2º - A Associação é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 20 de julho de 2021, e tem por finalidade a gestão do Parque Aquícola de Porto Nacional, com foco no fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura, promoção do desenvolvimento sustentável, incentivo ao associativismo, geração de emprego e renda, bem como a capacitação e assistência técnica aos aquicultores do município e região.

Art. 3º - O reconhecimento previsto nesta Lei não implica em obrigatoriedade de repasse de recursos financeiros pelo Poder Público Municipal, sendo este condicionado à legislação vigente e à disponibilidade orçamentária.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 10 dias do mês de junho do ano de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 624, de 09 de Junho de 2025.

";Nomeia o Presidente e dos Membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional (PCCR) e dá outras providências. ";

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, incisos XIV e XVII da Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 39, caput e §1º da Lei nº. 1.928/2008;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os titulares e seus respectivos suplentes para compor a Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Porto Nacional (PCCR), com o mandato pelo biênio de março de 2025 a março de 2027.

Art. 2º - A citada comissão terá vigência até a eleição da nova comissão em março de 2027.

Art. 3º - O referido Conselho fica assim representado:

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Noelton Alves Lisboa;

Suplente: Shirléa da Silva Batista Amarante.

Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Zulma Luiza Santana Soares;

Suplente: Juliana Lise Pugas Aires.

Representante do Gabinete do Prefeito:

Titular: Necinancio Pereira dos Santos;

Suplente: Peterson Victor Carmo Alberto Sacconi.

Representante da Secretaria Municipal da Fazenda:

Titular: Lucas Levi Alves;

Suplente: Carlos José Francisco da Cruz.

Representante da Procuradoria Geral do Município:

Titular: Adalene Gomes Cerqueira Simões;

Suplente: Antônio Pereira da Cruz.

Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Deuzelina Tavares Chagas;

Suplente: Francisca Hilderlene G. de Oliveira Macedo.

Titular: Sidney Pereira de Oliveira;

Suplente: Cássia Segala Pereira.

Representantes dos Servidores Administrativos da Educação:

Titular: Nelsilene Alves dos Santos;

Suplente: Belarmina Ferreira de Castro.

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação:

Titular: Lucélia Aires da Silva Fischer;

Suplente: Vera Fischer de Oliveira e Silva Aires.

Art. 4° - Dentre os membros, ficou definido em eleição realizada em Assembleia Geral, que a Presidência será exercida pelo Sr. Sidney Pereira de Oliveira.

Art. 5° - Na ausência do titular dos representantes, assume automaticamente o respectivo suplente.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de maio de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, aos 09 dias do mês de junho de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil

DECRETO Nº 627, de 09 de Junho de 2025.

Republicado(a) para correção

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere a lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeado para exercer o carco de Assessor Técnico Nível I, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Sr. JOSÉ OROMAR SANTANA DE SOUZA.

Parágrafo Único: O referido cargo, fica inserido na tabela dos cargos de provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Infraestrutrua e Desenvolvimento Urbano, constante no anexo I, do Decreto Municipal n°. 019, de 02 de janeiro de 2025.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de junho de 2025.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de maio de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe de Casa Civil

DECRETO Nº 630, de 09 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre exoneração na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica exonerado do cargo de Superintendente de Planejamento, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Inovação, o Sr. ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de junho de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

DECRETO Nº 631, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre nomeação na forma que especifica";.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n°. 122, de 30 de dezembro de 2024, que: ";Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal";.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 117, inciso VII, da lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1°. Fica nomeada para exercer interinamente e cumulativamente o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Inovação, a Sra. NEYLYSANIA CARNEIRO DE SOUSA MARTINS.

Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de 2025.

RONIVON MACIEL GAMA
Prefeito Municipal

BÁRBARA THIEELY CLEMENTINO PUGAS
Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 149, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre retificação da Portaria n.º 010/2025 SECADM";.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO o resultado das progressões, divulgado pela Comissão Permanente de Avaliação Funcional do Quadro Geral do Município, por meio da Portaria n.º 08/2024, publicada no Diário Oficial do Município n.º 894, datado de 26 de dezembro de 2024.

RESOLVE

Art. 1.º - Retificar a Portaria n.º 010/2025, publicada no Diário Oficial do Município, edição de n.º 907, datado de 16 de janeiro de 2025.

Onde se lê:

ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	PARECER FINAL
			HORIZONTAL	VERTICAL
107	1416	RAIMUNDA BORGES BRITO	N	V

Leia-se:

ORD.	MAT.	NOME DO SERVIDOR	PARECER FINAL
			HORIZONTAL	VERTICAL
107	1416	RAIMUNDA BORGES BRITO	N	VI

Art. 2.º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Administração por meio da Diretoria-Geral da Folha de Pagamento a proceder à inclusão na Folha de Pagamento do órgão de lotação da servidora, os benefícios concedidos no artigo 1.º desta Portaria.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto n.º 10/2025

PORTARIA Nº 150, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a declaração de Vacância do cargo ocupado pelo servidor Alberto Lacerda das Chagas, na forma específica. ";

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 43, inciso VII, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO;

CONSIDERANDO o requerimento realizado pelo servidor estável, por meio do processo administrativo n.º 2025/140158/050012;

CONSIDERANDO ainda o Parecer Jurídico n.º 178/2025 PGM;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR vacância do cargo público de Auxiliar Administrativo, ocupado pelo servidor efetivo ALBERTO LACERDA DAS CHAGAS, matrícula n.° 18958, nos termos do artigo n.° 43, inciso VII, da Lei n.º 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional - TO.

Art. 2º - A vacância de que trata o artigo 1° desta portaria será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TOCANTINS, GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, 10 DE JUNHO DE 2025.

MAGNUM MELCIADES GUIMARÃES DA SILVA
Secretário Municipal da Administração de Porto Nacional - TO
Decreto N.º 010/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23, de 05 de Junho de 2025.

a) Espécie: Extrato do Contrato nº. 023/2025, firmado em 05/06/2025, entre a Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo, CNPJ (MF) nº. 27.051.863/0001-44 e a empresa FRANCISCO GERALDO ALENCAR RODRIGUES 94503540149, CNPJ Nº 22.215.804/0001-40; b) Objeto: A Contratação de apresentação artística musical, na modalidade presencial, com DANILO DO ACORDEON, a ser realizada no dia 22 de junho de 2025, com início previsto para as 19h, como parte integrante da programação da 43ª Semana da Cultura - Edição 2025. O evento ocorrerá no período de 18 a 22 de junho de 2025, no Espaço Cultural Beira Rio, localizado no município de Porto Nacional/TO; c) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; d) Processo Administrativo: 2025001996 GEP Nº 2025/150046/050177; e) Vigência: da assinatura do contrato até 30 de junho de 2025; f) Dotação Orçamentária: 15.1513.13.392.0003.1020 - 599 - 339039 FONTE 15000000010000; g) Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais); h) Signatários: pelo Contratante, Sr. Jerfeson Nascimento e pelo contratado o Sr. Francisco Geraldo Alencar Rodrigues.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 312, de 15 de Maio de 2025.

Republicado(a) para correção

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto 03 de 01 de janeiro de 2025.

";Determina a anulação da Nota de Liquidação e de Pagamento e dá outras providencias.";

CONSIDERANDO o apontamento feitos pelo departamento de contabilidade geral do município, quanto a inconsistência encontrada no pagamento de Fornecedor;

CONSIDERANDO que as notas ficais não podem ser pagas com o recurso do Cartão PNAE.

CONSIDERANDO a necessidade de anulação da Nota Liquidação sob nº 10 e Nota de Pagamento sob nº 1, Sequência nº 3696 e a Nota Liquidação sob nº 11 e Nota de Pagamento sob nº 1, Sequência nº 3697, em razão do equívoco no pagamento da nota fiscal paga ao fornecedor;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR ao Departamento de Contabilidade proceder a anulação das Notas de Liquidação e Notas de Pagamento nos valores de R$ 2.170,00 (dois mil cento e setenta reais) e R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), relativo ao Processo: 2025000367; Ficha: 20254004; Empenho: 4040; Liquidação nº 10 e nº 11, pago em 14/04/2025 ao Fornecedor: VILAS BOAS- COM. ATAC. DE ALIMENTOS EIRELI.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos quinze dias do mês de maio de 2025.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 003/2025

PORTARIA Nº 313, de 06 de Junho de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio

de 2015, sendo válidas as alterações de valores nela constantes, especificamente o seu Anexo I que dispõe sobre as diárias para agentes políticos e públicos em viagem a serviço do município, a diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede deste município.

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite e meia diaria sem pernoite para a servidora, Lourivania da Silva Barbosa, inscrita no CPF nº 713.212.251-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Professora, matrícula nº 455. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem a participação VII forum nacional de presidentes de conselhos municipais de educação e do III seminario do CACS/FUNDEB. Que sera realizado no palácio tiradentes, centro do Rio de Janeiro, dos dias 09 ao dia 12 de junho de 2025.

Parágrafo Único. Uma diária inteira de que trata o caput corresponde ao valor inteiro de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,

ESTADO DO TOCANTINS, aos seis dia do mês de junho de 2025.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 03/2025

PORTARIA Nº 314, de 06 de Junho de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite e meia diaria sem pernoite para a servidora, Luciana Soares Carvalho, inscrita no CPF nº 946.910.961 - 91, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Professora, matrícula nº 10361. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem a participação VII forum nacional de presidentes de conselhos municipais de educação e do III seminario do CACS/FUNDEB. Que sera realizado no palácio tiradentes, centro do Rio de Janeiro, dos dias 09 ao dia 12 de junho de 2025.

Parágrafo Único. Uma diária inteira de que trata o caput corresponde ao valor inteiro de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,

ESTADO DO TOCANTINS, aos seis dia do mês de junho de 2025.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 03/2025

PORTARIA Nº 315, de 06 de Junho de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL - TO,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e o Decreto 358/2019, de 21 de novembro de 2019.

Considerando que, conforme o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 2065, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei nº 2245, de 21 de maio

RESOLVE:

Art. 1° - Portanto, fica concedida 03 (três) diárias com pernoite e meia diaria sem pernoite para a servidora, Vera Fischer Reis de Oliveira e Silva, inscrita no CPF nº 882.477.081-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional -TO, cargo Professora, matrícula nº 8872. Destinado ao custeio de despesas oriundas de viagem a participação VII forum nacional de presidentes de conselhos municipais de educação e do III seminario do CACS/FUNDEB. Que sera realizado no palácio tiradentes, centro do Rio de Janeiro, dos dias 09 ao dia 12 de junho de 2025.

Parágrafo Único. Uma diária inteira de que trata o caput corresponde ao valor inteiro de 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) para a servidora.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL,

ESTADO DO TOCANTINS, aos seis dia do mês de junho de 2025.

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 03/2025

PORTARIA Nº 316, de 10 de Junho de 2025.

";Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação para mês de julho de 2025, na forma específica. ";

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL/TO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica do Município e Decreto nº 03 de 01 de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública elencados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei nº 1.435, de 13 de junho de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Nacional -TO.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, integrantes do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Porto Nacional, lotados na Secretaria Municipal de Educação, para o mês de julho de 2025.

Art. 2º - Determinar o Departamento de Recursos Humanos para que proceda com as anotações devidas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PORTO NACIONAL ESTADO DO TOCANTINS, aos dez dias do mês de junho de 2025.

RELAÇÃO DE CARTAS DE FÉRIAS JULHO DE 2025
Ordem	Nome	Mat	Período aquisitivo	Período de gozo
1	ADAILTON DA SILVA TEIXEIRA	10914	25/07/2024 a 24/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
2	ADELIA PEREIRA DA SILVA MANOEL	397	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
3	ADELICE FERREIRA DA SILVA	396	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
4	ADILENE VIEIRA DE SOUZA	16699	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
5	ADRIANA ALVES FERREIRA	11121	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
6	ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO	391	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
7	ADRIANA SILVA MARTINS	16624	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
8	ADRIANA VIEIRA VIEGAS	8863	10/06/2024 a 09/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
9	ADRIENE PEREIRA DA SILVA	20159	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
10	ALAMBELMERSIA ARAUJO BOMFIM	18948	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
11	ALCIDES RODRIGUES SOARES	931	24/06/2024 a 23/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
12	ALCIMAR ALVES DIAS	10315	22/01/2024 a 21/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
13	ALDEMIR SEVIRINO BATISTA	20145	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
14	ALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA	16616	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
15	ALENICE BARBOSA BATISTA	403	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
16	ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA	404	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
17	ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA	8479	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
18	ALESSANDRA NUNES ESCOBAR OLIVEIRA	1924	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
19	ALESSANDRA SOUZA FONTOURA	780	27/03/2024 a 26/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
20	ALEXANDRA ALBUQUERQUE GOMES	17802	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
21	ALEXANDRA PEREIRA LIMA	400	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
22	ALEXANDRE XAVIER DE OLIVEIRA	18982	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
23	ALICE CERQUEIRA LIMA	392	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
24	ALICE JUSTINIANO DA LUZ	147	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
25	ALINE CRISTIANE NOGUEIRA MOTA	18980	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
26	ALVINA RODRIGUES DUARTE	506	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
27	ALZIRA PEREIRA DA SILVA UECKER	11099	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
28	AMUJACI MARTINS PARREÃO	8558	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
29	ANA CLAUDIA PIRES DOS SANTOS	11120	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
30	ANA CLAÚDIA SERRA DE OLIVEIRA	16630	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
31	ANA LUCIA CARVALHO DOS SANTOS OLIVEIRA	8515	11/03/2024 a 10/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
32	ANA LUCIA GONÇALVES DE MACEDO	256	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
33	ANA MARIA FERREIRA REIS	8870	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
34	ANA PAULA CABRAL DOS SANTOS BATISTA	10809	21/03/2024 a 20/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
35	ANA PAULA DIAS CARDOZO DE OLIVEIRA	11109	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
36	ANA PAULA SILVA OLIVEIRA	395	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
37	ANÁLIA CIRQUEIRA DE ANDRADE	246	13/02/2024 a 12/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
38	ANDREIA DE SOUSA CAMPOS	20160	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
39	ANESIO NERES DE ANDRADE	20179	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
40	ANGELA APARECIDA BRANCO	402	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
41	ANGELICA ALVES DA SILVA PUGAS	11135	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
42	ANNA PAULA BATISTA DE CASTRO	11600	13/02/2024 a 12/02/025	01/07/2025 a 30/07/2025
43	ANNE CAROLINE MOURA GUIMARAES CANCADO	19033	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
44	ANTÔNIA BARBOSA DE CARVALHO SILVA	398	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
45	ANTONIA BARBOSA DE MELO	11100	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
46	ANTONIA BATISTA DE SOUSA	16661	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
47	ANTONIA PEREIRA COSTA MOTA	10330	20/01/2024 a 19/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
48	ANTONIO BARREIRA GOMES	10370	22/01/2024 a 21/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
49	ANTONIO LUIS XAVIER ALVES	8496	04/03/2024 a 03/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
50	ANTONIO NETO MENEZ RODRIGUES	829	27/03/2024 a 26/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
51	ANTONIO PEREIRA DA SILVA	8328	04/03/2024 a 03/03/2025	03/07/2025 a 01/08/2025
52	ANTUNIETA DE SOUSA ARAUJO	8574	04/03/2024 a 03/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
53	ARENILZA ALVES DA SILVA SOUSA	16670	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
54	ARIONALDO DE SANTANA LOPES	8173	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
55	ARLETE MARTINS DA SILVA	10924	01/08/2024 a 31/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
56	ARLISANGELA PEREIRA AIRES	8198	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
57	AURECY BRITO NUNES DE OLIVEIRA	20140	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
58	AYNE ALMEIDA ANDRADE	20158	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
59	BEATRIZ TEIXEIRA VARANDA	16617	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
60	BELARMINA FERREIRA CASTRO	507	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
61	BERENICE FRANCISCA DE SOUZA	8534	18/03/2024 a 17/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
62	BETANIA SILVA PRIMO	20204	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
63	CAMILA ANDRESSA PEREIRA SANTOS ANDRADE	10923	27/07/2024 a 26/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
64	CAMILA NATHALY SOUSA GOMES	16667	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
65	CARLA DE OLIVEIRA COSTA	16681	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
66	CARLA RODRIGUES LACERDA	20170	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
67	CARMEM LUCIA BARROS FERREIRA	11104	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
68	CAROLINA ABREU TEIXEIRA LEITÃO	8877	01/06/2024 a 31/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
69	CAROLINNE FERRE GUIMARAES	10975	07/10/2023 a 06/10/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
70	CASSIA SEGALA PEREIRA	10919	27/07/2024 a 26/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
71	CELIANE ALVES DE SOUZA MARTINS	10	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
72	CELMA BALDUINO SOARES PRADO	8591	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
73	CÍCERA LEANDRA DIAS DOS SANTOS DINIZ	8858	01/06/2024 a 31/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
74	CÍNTIA BETIELLEN SILVA	20200	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
75	CIRAYANNY DA COSTA E SILVA BARBOSA	10335	27/01/2024 a 26/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
76	CIRLENE BORGES TORRES	18961	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
77	CLAUDECI LACERDA LOPES	10321	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
78	CLAUDIANE JOSÉ DE SOUZA	10353	28/01/2024 a 27/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
79	CLEBERSON DIAS CARVALHO	11148	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
80	CLEIDE BARBOSA DA SILVA	570	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
81	CLEIDE MARIA BATISTA GLÓRIA	10921	28/07/2024 a 27/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
82	CLEIJANE SALES FERREIRA	8230	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
83	CLEISON ARRUDA MARQUES	8424	04/03/2024 a 03/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
84	CLEYDENE PEREIRA DE SOUSA ALVES	11133	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
85	CONCEIÇÃO APARECIDA SIQUEIRA DA CUNHA	8077	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
86	CONCEIÇÃO GOMES DA CRUZ	10313	18/01/2024 a 17/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
87	CRISTIANE ALVES DA SILVA	406	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
88	CRISTIANE ARAGÃO DE SALES DIAS	20102	08/09/2023 a 07/09/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
89	CRISTIANE DE JESUS GOMES	7959	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
90	CRISTIANE DE SANTANA LOPES	8104	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
91	CRISTIANE GONCALVES PUNUCENA	20107	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
92	CRISTINA TAVARES RABELO RAMALHO	18923	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
93	DARCILENE QUINTO COELHO	10344	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
94	DEBORA FLAVIA SAMPAIO PASSOS	20626	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
95	DELIA PIRES DE MACEDO ALVES	20112	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
96	DELSON LEONES CAVALCANTE SILVA	836	27/03/2024 a 26/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
97	DELVAIR ALVES DA SILVA	510	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
98	DELZIMAR DO NASCIMENTO GUIMARÃES DA MATA	20365	05/11/2023 a 04/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
99	DELZUITA BATISTA RIOS	17	13/02/2024 12/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
100	DEUSELIA PEREIRA SOARES TAVARES	10333	19/01/2024 a 18/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
101	DEUSELY LOPES CARVALHO DE FREITAS	7935	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
102	DEUZANI ARAUJO XAVIER	512	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
103	DEUZELINA TAVARES CHAGAS	16627	01/02/2021 a 31/01/2022	01/07/2025 a 30/07/2025
104	DEUZENIR FERREIRA BATISTA	248	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
105	DIANA CAMILA DE SOUZA PINTO	11141	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
106	DIVINA GRAÇA RIBEIRO DOS SANTOS	7977	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
107	DIVINA VIEIRA SANTOS	408	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
108	DJILMA DE SOUSA PEREIRA	10362	22/02/2024 a 21/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
109	DOMICIANA ALENCAR NETA	418	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
110	DOMINGAS CARDOZO DE MATOS FERNANDES	126	15/02/2024 a 14/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
111	DOMINGAS RAMOS AVELINO DIAS	16	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
112	DORCAS LEITE GALVÃO	20169	09/09/2023 a 08/09/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
113	DORILENE GOMES DE SOUSA SILVA	413	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
114	DULCILENE RODRIGUES DE FRANÇA	550	20/03/2024 a 19/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
115	EDILANE MARIA CHAVES CAMPOS	20182	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
116	EDILENIA TAVARES	578	02/03/2024 a 01/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
117	EDILMA ALVES PEREIRA	23	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
118	EDIVANI FERREIRA ALVES	20164	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
119	EDIVÂNIA DE ARAÚJO MARTINS	415	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
120	EDNA DIAS DOS SANTOS	10905	01/08/2024 a 31/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
121	EDNAI DE LIMA MARINHO	8222	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
122	EDULA MARIA FONSECA GOMES	10343	18/01/2024 a 17/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
123	EDUVIRGEM DIAS SOARES	794	27/03/2024 a 26/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
124	EDVANDA PEREIRA DE SOUZA	20175	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
125	ELEAN ARAUJO PEREIRA MUNIZ	580	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
126	ELENIR MARIA VOGADO	106	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
127	ELIANAI FERREIRA ROSA LIMA	11096	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
128	ELIANE MIRANDA FRAZÃO REIS	581	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
129	ELISA OLIVEIRA MACHADO	420	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
130	ELISANGELA BATISTA DA SILVA	16639	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
131	ELISANGELA DE ANDRADE FABINO DE SOUZA	8639	04/03/2024 a 03/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
132	ELISANGELA FELIX DOS REIS	11132	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
133	ELISANGELA FERNANDES LIMA	20136	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
134	ELISANGELA PEREIRA GUILHERME	8232	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
135	ELISANGELA PEREIRA TAVARES	10336	18/01/2024 a 17/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
136	ELISMAR DE SOUZA CARVALHO	20137	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
137	ELISMARCIA MARTINS PIRES	20153	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
138	ELIVÂNIA NOGUEIRA NETO	10312	01/02/2024 a 31/01/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
139	ELIZANGELA DA CUNHA	20195	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
140	ELIZANGELA GOMES MEDRADO	419	03/02/024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
141	ELIZÂNGELA GOMES RABELO PEREIRA TAVARES	417	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
142	ELIZANGELA SALES BRITO	8092	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
143	ELIZAURA DE PAULA GONÇALVES	8868	13/06/2024 a 12/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
144	ELIZETE CARVALHO DA SILVA	789	27/03/2024 a 26/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
145	ELLEN FIGUEREDO DE AZENHA	17191	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
146	ELMA PEREIRA SOUSA	416	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
147	ELOISA FERNANDES LIMA	10325	27/01/2024 a 26/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
148	ELZA COELHO DE CARVALHO FILHA LOPES	10338	22/01/2024 a 21/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
149	ELZILENE GOMES CAVALCANTE DA SILVA	16646	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
150	EMANOEL LOPES DA LUZ	8521	05/03/2024 a 04/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
151	EMILIA BARBOSA DE CASTRO	20143	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
152	ERIVAN AIRES PEREIRA LIMA	18981	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
153	EURIDES PEREIRA GLÓRIA	19	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
154	EVA MARIA GOMES NERES	583	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
155	EVALDINA DE SOUZA CRUZ	319	01/04/2024 a 31/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
156	EVANICE DAS GRACAS FERNANDES PROSPERO	21	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
157	EZILENE BATISTA DE OLIVEIRA	257	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
158	FABIANA PEREIRA PARENTE	7971	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
159	FABIANA SANTOS NOVAIS DE SOUSA	20198	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
160	FABIOLA BARBOSA ARAUJO	11110	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
161	FARAÓ MACIEL	316	01/04/2024 a 31/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
162	FERNANDA ISRAEL CEZÁRIO	8225	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
163	FERNANDO SOARES AFONSO	10352	26/01/2024 a 25/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
164	FILOMENA APARECIDA RODRIGUES ARAUJO	104	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
165	FLAVIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA LISBOA	20108	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
166	FRANCINALDO CRUZ SILVA	11098	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
167	FRANCISCA HILDERLENE GONÇALVES DE O. MACEDO	8081	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
168	FRANCISCA NETA OLIVEIRA ROCHA	19718	02/04/2024 a 01/04/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
169	FRANSCIELY DA SILVA BARROS	18978	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
170	GENIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA	20155	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
171	GEOVANY PEREIRA DA SILVA	16692	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
172	GEZILENE GONÇALVES ROCHA	431	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
173	GEZURAINE GUIMARÃES ARRUDA OLIVEIRA	893	19/05/2024 a 18/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
174	GILDENY ALVES MOURA	430	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
175	GIOVANETE ALVES BORGES	7921	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
176	GISELLA PEREIRA DA SILVA PANTALEÃO	32	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
177	GISELLE CAROLINA THRON	429	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
178	GISELY CARDOSO DE MATOS	10294	15/01/2025 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
179	GISLENE MARIA LUIZ DE OLIVEIRA	762	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
180	GIULENE ALVES DE SOUZA MOREIRA	20184	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
181	GLAUCIA AZEVEDO GLORIA	898	19/05/2024 a 18/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
182	GLAUCIANE ANGELICA PEREIRA DE CERQUEIRA	10354	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
183	GLEICIELE PEREIRA DA SILVA	20546	01/12/2023 a 30/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
184	GRACILENI TIAGO DOS SANTOS	8214	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
185	GRAZIELLY TEIXEIRA ALVES	19398	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
186	GREYCY LOPES DE MATOS	10328	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
187	GUSTAVO ALVES DOS SANTOS FARIA	20146	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
188	HILDA EVANDRA RODRIGUES DE QUADROS	10339	26/01/2024 25/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
189	HUDSON FIGUEIRA BORGES	20139	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
190	HUDSON KENNEDI RODRIGUES CARVALHO	10363	25/01/2024 a 24/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
191	IANA TAVARES DOS SANTOS	20132	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
192	IARA MARINHO DE ARAUJO SILVA	16614	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
193	IBIS ALAM DE SOUZA	11127	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
194	IDES DE NAZARE RIBEIRO NERES SOUZA	444	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
195	IEUZA DE SOUSA SILVA LEMOS	20173	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
196	ILMA PEREIRA RODRIGUES	439	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
197	ILTON RODRIGUES DE MESQUITA	22700	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
198	INGRID FERREIRA FURTADO	16654	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
199	IONE CARVALHO DOS SANTOS SILVA	20209	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
200	IRANEIA ALVES DE SOUZA	10310	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
201	IRINETE CAMELO PINTO SANTANA	436	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
202	ISABEL GOMES DE MELO FERNANDES	11130	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
203	ISMERALDA VENÂNCIO DE LIMA RODRIGUES	435	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
204	IVANETE RODRIGUES DA SILVA	18949	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
205	IVANILDE COSTA MORAIS	523	02/03/2024 a 01/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
206	IVANIR COELHO FURTADO	20125	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
207	IVONEIDE BARBOSA GLÓRIA	20120	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
208	IVONEIDE GONÇALVES SOUSA	10869	01/06/2024 a 31/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
209	IVONETE BELÉM RODRIGUES	437	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
210	JAIRO DOS REIS LIMA	16660	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
211	JANAINA ALVES DA SILVA	18947	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
212	JANAINA BERNARDES SILVA	16620	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
213	JANAINA PEREIRA DE SANTANA	7927	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
214	JANARIA REJANIA RODRIGUES SOUSA	10367	19/01/2024 a 18/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
215	JARDEILSON DE SOUSA SILVA	11131	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
216	JÉSSICA ALINE PEREIRA NERES	16701	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
217	JOANA DA NATIVIDADE DE SOUZA E SILVA	445	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
218	JOANA DARC SANTOS DE JESUS ALECRIM	10360	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
219	JOANA GOMES DA SILVA	41	15/02/2024 a 14/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
220	JOANA GOMES DE OLIVEIRA	451	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
221	JOANECI LOPES DE SOUSA	11095	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
222	JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO	20121	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
223	JOCELIA ALVES DIAS MAIA	16623	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
224	JOCILENE ALVES RIBEIRO SILVA	8510	04/03/2024 a 03/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
225	JOELMA BATISTA RODRIGUES	8860	01/06/2024 a 31/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
226	JOESLA ALVES SALES	8866	05/06/2024 a 04/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
227	JOSIÂNIA CARLOS RAMALHO	20148	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
228	JOSIEL BARBOSA SOARES	11101	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
229	JOSIENE PEREIRA DO NASCIMENTO REIS	11326	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
230	JOSIVALDO GOMES BARROS	244	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
231	JUCELINO DE ARAÚJO RIBEIRO	8490	11/03/2024 a 10/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
232	JUCICLEIDE DE SOUZA PINTO	10907	05/08/2024 a 04/08/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
233	JUCILEIDE ARAUJO GAMA	18962	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
234	JULIANNE RIBEIRO MIRANDA CARVALHO	11123	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
235	JULIANO PANTALEÃO ARAUJO	10922	22/07/2024 a 21/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
236	JULLYANNA DOS SANTOS PEREIRA	10324	28/01/2024 a 27/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
237	JÚNIOR DE CARVALHO E SOUZA	16644	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
238	JUSCELIA MACHADO DE OLIVEIRA	20130	27/09/2023 a 26/09/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
239	KARLA PATRICIA FERREIRA CASTELO	10910	02/08/2024 a 01/08/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
240	KATIÚSCIA DOS SANTOS BATISTA	452	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
241	KEDMA JAKELINE OLIVEIRA	10340	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
242	KEICYANNE MARTINS BARBOSA DAMACENA	16698	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
243	KELLIANE SOARES DOS REIS	16658	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
244	KELLY ALMEIDA PAIXÃO SCHNEIDER	10368	28/01/2024 a 27/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
245	KELLY APARECIDA BERTOLDO	20208	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
246	KELLY CRISTINA RUFO COSTA	11111	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
247	KELLYANE DIAS DO PRADO	20138	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
248	LAIANE LUSTOSA FABRÍCIO	11115	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
249	LANA MARA DE JESUS MARTINS	11136	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
250	LARA JANE SOUZA ARAUJO	10366	19/01/2024 a 18/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
251	LARISSE OLIVEIRA DE MESQUITA	20188	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
252	LAUDICEIA DOS SANTOS MENDES	10296	25/01/2024 a 24/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
253	LAYS AIRES RODRIGUES	18966	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
254	LEIDIANY SIMAO DA SILVA	10976	06/10/2023 a 05/10/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
255	LEILA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA	20152	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
256	LEILA CARVALHO DE ANDRADE	10337	04/02/2024 a 03/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
257	LEILA DE SOUZA ROCHA	48	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
258	LEIVIA HONORATO DOS SANTOS	8207	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
259	LENICE ALVES DA SILVA	11114	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
260	LENIZE RODRIGUES SANTANA	20552	13/12/2023 a 12/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
261	LEONICE LOPES BARROS	528	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
262	LEONICE NUNES CARVALHO DE OLIVEIRA	2262	15/02/2024 a 14/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
263	LESDÂNIA RIBEIRO LIMA	20114	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
264	LICE RIBEIRO DA SILVA CARNEIRO	16631	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
265	LIDIANY SILVA PASSOS	8577	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
266	LÍLIAN KELLY DE SOUSA BRITO	16708	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
267	LISANEA CLÉCIA DA CUNHA SILVA	16657	01/02/2023 a 31/01/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
268	LOIDE PEREIRA COELHO PINHEIRO	20147	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
269	LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA	20193	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
270	LORUAMA GONÇALVES DE LUCENA SILVA	83	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
271	LOURIVANIA DA SILVA BARBOSA	455	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
272	LUAM PATRIQUE OLIVEIRA GOMES	16659	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
273	LUANA DE FATIMA MONTEL TEIXEIRA	456	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
274	LUANNA DOS ANJOS LIMA	10365	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
275	LUCÉLIA AIRES DA SILVA	462	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
276	LUCÉLIA DA SILVA BARBOSA	8871	28/05/2024 a 27/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
277	LUCIANA ALMERITA RAPOUSO TEIXEIRA	20205	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
278	LUCIANA BATISTA DE CASTRO	11134	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
279	LUCIANA CARVALHO GAMA DOS SANTOS	20362	04/11/2023 a 03/112024	01/07/2025 a 30/07/2025
280	LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA COSTA	8229	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
281	LUCIANA SOARES CARVALHO	10361	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
282	LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA	20119	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
283	LUCIDALVA CANDIDO DE OLIVEIRA MENDES	7988	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
284	LUCILENE NASCIMENTO SILVA RIBEIRO	530	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
285	LUCILENE NUNES LIMA DOS SANTOS	605	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
286	LUCÍLIA DOS SANTOS GODINHO	11138	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
287	LUCILMA SANTANA FERREIRA DA SILVA	463	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
288	LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS GOMES	7928	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
289	LUCIMAR PORTILHO DE OLIVEIRA	97	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
290	LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS	43	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
291	LUCIMEIRE TAVARES MARTINS	10916	28/07/2024 a 27/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
292	LUDIMILA FERREIRA RAMOS	16700	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
293	LUSO PEREIRA BARROS	20553	01/12/2023 a 30/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
294	LUZIA ALCOVIA NETA	454	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
295	LUZIA FERREIRA LACERDA	531	20/03/2024 a 19/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
296	LUZIANE MIRANDA DA SILVA	10309	19/01/2024 a 18/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
297	LUZIENE BISPO ARAUJO	20113	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
298	LUZIENE MARIA RODRIGUES COUTO	8019	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
299	LUZIMAR FERREIRA DE SOUSA	11122	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
300	LUZINETE VIEIRA BARBOSA OLIVEIRA	464	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
301	LUZINEY BARBOSA DE SOUSA	460	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
302	MAALALEI DE ALMEIDA SILVA VIEIRA	472	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
303	MAIRA CHALIDA PEREIRA ANDRADE DARIS	20156	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
304	MARA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	54	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
305	MARA SHEYLLA NEVES DE SOUSA	10915	28/07/2024 a 27/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
306	MARA TALITA PINTO MILHOMEM	16611	01/02/2024 a 31/01/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
307	MARCELA MUNIZ FERREIRA RAMOS	16608	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
308	MARCIA GOMES DA SILVA	20627	07/01/2024 a 06/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
309	MARCIA JORGE BRITO	8570	13/03/2024 a 12/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
310	MARCIA KEILLY MOURA BARBOSA	919	08/03/2024 a 07/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
311	MARCIA REJANEA PEREIRA DIAS DOS SANTOS	8586	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
312	MARCIA SOARES ROCHA	20127	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
313	MARCILENE LOPES DE SOUSA	18946	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
314	MARDIANE LIMA BARBOSA	10311	26/01/2024 a 25/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
315	MARIA ANITA BARBOSA DE OLIVEIRA	544	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
316	MARIA APARECIDA GOMES RABELO	466	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
317	MARIA ARLENE SOARES REIS	7954	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
318	MARIA CIRLENE COSTA ARAUJO DE OLIVEIRA	8544	06/03/2024 a 05/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
319	MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA	11094	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
320	MARIA DAS GRAÇAS BENTO FONTOURA	114	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
321	MARIA DAS MERCÊS RIBEIRO LOPES	473	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
322	MARIA DE FATIMA GOMES NUNES	16621	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
323	MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO DIAS	8495	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
324	MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA LEITE COELHO	3733	24/06/2024 a 23/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
325	MARIA DE FATIMA PIRES DE ARAUJO ABREU	10331	25/01/2024 a 24/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
326	MARIA DE JESUS ALEXANDRE BARBOSA	468	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
327	MARIA DE JESUS SOUSA DA SILVA	8484	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
328	MARIA DIVINA JORGE CAMPOS	8414	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
329	MARIA DO CARMO CUNHA DE SOUZA	11119	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
330	MARIA DO CARMO FURTADO VIEIRA	10308	26/01/2024 a 25/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
331	MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE BARBOZA	50	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
332	MARIA DO SOCORRO CUNHA ROCHA GUILHERME	479	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
333	MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA	8483	04/03/2024 a 03/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
334	MARIA DOS REIS PEREIRA BARROS	11093	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
335	MARIA HILDA DO NASCIMENTO CASTRO	8518	13/03/2024 a 12/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
336	MARIA HONORATA DA CRUZ	8862	21/05/2024 a 20/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
337	MARIA INES GOMES SANTIAGO MENEZES	10327	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
338	MARIA IVANILDE VIEIRA DE SOUZA	11091	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
339	MARIA JOANA ROCHA BANDEIRA	10369	19/01/2024 a 18/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
340	MARIA JOSÉ LIMEIRA FALCAO	55	01/10/2023 a 30/09/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
341	MARIA JOSÉ MOREIRA COSTA	11147	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
342	MARIA JOSE RICARDINA COELHO	8506	12/03/2024 a 11/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
343	MARIA LEILA NOVAIS DOS SANTOS	1895	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
344	MARIA LUIZA CORADO ROCHA REIS	7920	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
345	MARIA MARTINS DE MOURA	483	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
346	MARIA NATIVIDADE BARBOSA DA SILVA	11102	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
347	MARIA NILVA GONZAGA CARDOSO	476	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
348	MARIA ONEIDE BATISTA DE FRANÇA MENEZES	8906	11/07/2024 a 10/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
349	MARIA PIEDADE AMARAL MARTINS	10304	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
350	MARIA SANTANA FREIRE OLIVEIRA	477	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
351	MARIA VERÔNICA DOS SANTOS	16702	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
352	MARIA VILMA GOMES CAVALCANTE DE AMORIM	8867	10/06/2024 a 09/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
353	MARIA ZILENE RODRIGUES DA SILVA	533	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
354	MARIENE FIGUEREDO DA SILVA	18972	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
355	MARIGENIA GOMES SANTOS	11118	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
356	MARILDA FERNANDES DE SOUZA	478	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
357	MARILENE MARTINS COELHO DE OLIVEIRA	18945	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
358	MARILENE MARTINS FLORENCIO	484	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
359	MARILENE RIBEIRO QUINTANILHA	10342	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
360	MARINEIDE MARTINS PINTO	87	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
361	MARINETE FERREIRA DE ARAÚJO	8488	13/03/2024 a 12/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
362	MARIONETE MACIEIRA	62	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
363	MARISA NASCIMENTO ARAÚJO	548	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
364	MARIVALDA SOARES DA COSTA	10349	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
365	MARLEIDE SANTANA BONFIM	10908	28/07/2023 a 27/07/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
366	MARLENE BEZERRA RAMOS RABELO	545	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
367	MARLENE FERNANDES LIMA DOS REIS	20190	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
368	MARLI RODRIGUES DE SOUZA	534	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
369	MARTA DA SILVA SOUSA ALVES	16648	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
370	MARZA PAIXÃO CORADO FACUNDES	10299	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
371	MAYARA MONTEIRO PARENTE	16670	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
372	MEIRE WILSON FERREIRA REIS	124	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
373	MEIRIANE DA MOTA CASTRO TEIXEIRA	16688	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
374	MEIRINALVA TRINDADE LOUÇA	8546	19/03/2024 a 18/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
375	MEIRIVANIA MENDES REIS ROCHA	20551	01/12/2023 a 30/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
376	MEYRIANE AMARAL DE OLIVEIRA	8494	13/03/2024 a 12/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
377	MICHELE PEREIRA DE BARROS	20545	01/12/2023 a 30/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
378	MIGUELINA CARDOSO DOS SANTOS	532	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
379	MILLA CRISTIE PEREIRA GAMA	20177	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
380	MILLENA CARVALHO DE SOUZA	10318	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
381	MYLLENA CAVALCANTE MACEDO THOMAZ	8227	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
382	NADILVAN DIAS PIMENTEL	489	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
383	NAIR REGINA DIAS CARDOSO	20151	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
384	NATALICIA BARBOSA LIMA PIRES	20106	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
385	NAYARA MARTINS BARBOSA	8550	15/03/2024 a 14/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
386	NAYRA CAROLINE MONTEIRO SARAIVA	18985	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
387	NELIONE RIBEIRO VIANA DE SOUSA	554	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
388	NELMA ALVES DA SILVA MONTEIRO	485	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
389	NELSILENE ALVES DOS SANTOS	552	20/03/2024 a 19/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
390	NELSONITA DE SOUZA BATISTA	18968	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
391	NEUSA DE SOUSA PINTO	250	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
392	NEUSELINA ALVES CURCINO	10920	27/07/2024 a 26/07/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
393	NILSA BARBOSA BATISTA	487	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
394	NILZA CARVALHO DE SOUZA	551	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
395	NILZA GOMES DE SOUSA	488	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
396	NOELMA ARRUDA GOMES	20149	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
397	NOELTON ALVES LISBOA	16629	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
398	NUBIA CHRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA	8413	11/03/2024 a 10/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
399	NUBIA LARA DA SILVA GOMES	8413	04/03/2024 a 03/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
400	NUBIA MARIA DE SOUSA	10316	25/01/2024 a 24/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
401	ODEMILSON PEREIRA DOS SANTOS	10351	18/01/2024 a 17/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
402	OLINDA GOMES LOPES CARVALHO	490	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
403	ONICE CARDOSO GONÇALVES LIMA	8175	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
404	ORLENE MARTINS DA SILVA	11116	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
405	ORISMAR CARVALHO FERREIRA	656	03/02/2024 a 02/02/2025	02/07/2024 a 31/07/2025
406	OSEIAS COSTA REGO	16634	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
407	OSIMAR MESSIAS GONÇALVES	8218	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
408	OSMARINETE AMARAL DOS REIS	251	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
409	PATRÍCIA FERNANDES MARTINS	8869	29/05/2024 a 28/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
410	PAULA IANA COELHO DE ALMEIDA	10302	25/01/2024 a 24/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
411	PEDRO ALVES CAMARGO	11146	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
412	PEDRO DO CARMO RIBEIRO	804	27/03/2024 a 26/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
413	POLIANA DE SOUSA RODRIGUES	18983	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
414	POLLIANNA SILVA	18974	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
415	RAFAELA BELÉM FEITOSA	16674	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
416	RAILANE CUNHA FACUNDES	8584	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
417	RAILMA MENDES MOTA DE FARIAS	16613	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
418	RAIMUNDA GONÇALVES LIMA DE SOUSA	8212	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
419	RAINEY PEREIRA RODRIGUES SARAIVA	19809	01/05/2024 a 31/04/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
420	RAQUEL ALVES PACHECO	21935	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
421	RAQUEL CHAVES DE SOUSA	10297	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
422	RAQUEL TEOTONIO LIMA	21928	03/01/2024 a 02/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
423	RAYANNE AIRES RODRIGUES	18955	01/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
424	RAYKA MYLENA PIRES SANTANA ARRUDA	10359	15/03/2024 a 14/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
425	REGEANE ALVES DO NASCIMENTO	16664	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
426	REGIANY CASTRO CORREIA	71	01/03/2023 a 28/02/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
427	REGILENE MIRANDA GOMES CARDOSO	16690	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
428	REIJANE DE SOUZA GUIMARÃES GOMES	70	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
429	REIJANE FERREIRA RIBEIRO	20366	11/11/2023 a 10/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
430	REJANE MARA NERIS PEREIRA SILVA	892	19/05/2024 a 18/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
431	RENATA PEREIRA SILVA	20370	10/11/2023 a 09/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
432	RENATA PEREIRA SILVA	10917	10/11/2023 a 09/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
433	REYJANE CAMPOS DA SILVEIRA	16686	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
434	RITA DE CASSIA ALVES DE SOUZA	492	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
435	ROBERTO COSTA BARROS	11090	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
436	ROBERTO DOS SANTOS SOUSA	8399	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
437	RONARIA TAVARES BATISTA	12349	08/03/2024 a 07/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
438	RONDNELY OLIVEIRA DIAS	10160	01/07/2024 a 30/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
439	ROSA MARIA RODRIGUES BATISTA	8517	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
440	ROSA NILVA GOMES DE ARAUJO	11142	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
441	ROSANA BISPO GUIMARAES FERREIRA	20128	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
442	ROSÂNGELA ALVES LOPES	8497	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
443	ROSANGELA FLAUSINO MENDES	10300	25/01/2024 a 24/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
444	ROSANGELA GUIMARAES NUNES	16691	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
445	ROSANGELA PEREIRA DA CONCEIÇÃO	20165	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
446	ROSANGELA PEREIRA DA SILVA	20133	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
447	ROSIENE DOS SANTOS OLIVEIRA	16637	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
448	ROSILENE DOS SANTOS DA SILVA SOARES	10952	22/08/2024 a 21/08/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
449	ROSINEI CUNHA DE PAULA	20134	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
450	RUBIA KELY DE SOUZA GUIMARÃES	11139	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
451	SAMARA CALDAS FRANCO	20142	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
452	SANDRA ENEY LEAL VELEDA GOMES	11112	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
453	SANDRA FERREIRA DE SOUSA	8928	01/06/2024 a 31/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
454	SANDRA GORETI MARIANO SARMENTO	8567	14/03/2024 a 13/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
455	SANGÊLLO MARCOS CAMPOS DOS REIS	16641	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
456	SELZETE NAZARETH SANTAREM PEREIRA COSTA	7944	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
457	SEVERIANA MARCIA COSTA	103019	22/01/2024 a 21/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
458	SHEYLLA DE ARAÚJO BARBOSA	8500	14/03/2024 a 13/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
459	SHIRLEA DA SILVA BATISTA AMARANTE	10303	18/01/2024 a 17/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
460	SHUELENE PEREIRA MONTEIRO	19049	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
461	SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA	495	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
462	SILVANA MENDES DA SILVA	11144	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
463	SIMONE ALVES DA SILVA	21936	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
464	SIMONE VIEIRA DA SILVA	16632	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
465	SIRLENE RODRIGUES LMA DUALIBE	8191	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
466	SOCORRO MARIA MODESTO CORREA	20154	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
467	SOLANE GOMES DE ABREU	20181	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
468	SONIA AIRES DE SANTANA CARDOSO	561	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
469	SONIA DA SILVA CRUZ	75	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
470	SONIA FACUNDES CORADO	20172	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
471	SUELI ALVES BATISTA DOS SANTOS	21849	03/01/2024 a 02/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
472	SUELY DA SILVA OLIVEIRA VALADARES	20363	04/11/2023 a 03/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
473	SUSLEY ARRAIS OLIVEIRA	16689	01/02/2024 a 31/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
474	TÂNIA MARIA DE SOUSA MOURA	498	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
475	TATYANY MOTA RODRIGUES SARAIVA	20150	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
476	TAYANNE CRISTINA FERNANDES LUSTOSA	8850	03/06/2024 a 02/06/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
477	TEREZINHA DE JESUS ALVES AMORIM FRANCA	497	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
478	TEREZINHA PEREIRA DE CARVALHO	618	20/03/2024 a 19/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
479	THAYZA DE SOUZA NOLETO	8851	20/05/2024 a 19/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
480	THEAMA AIRES GOMES	8547	11/03/2024 a 10/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
481	VALDEJUNIO RODRIGUES DA SILVA	20549	01/12/223 a 30/11/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
482	VALDENICE SOARES DA SILVA SANTANA	10334	19/01/2024 a 18/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
483	VALDILENE APARECIDA FERREIRA	8504	14/03/2024 a 13/03/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
484	VALDILERIA MARIA FERREIRA DUARTE	8861	20/05/2024 a 19/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
485	VALDIRENE ALVES RODRIGUES DE CARVALHO	500	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
486	VALDIRENE SOUSA LIRA	501	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
487	VALQUIRENE ROCHA SILVA	11106	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
488	VALTANEA AMARAL RIBEIRO	11137	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
489	VANDERLEI LIMA DA SILVA	18969	01/01/2024 a 31/12/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
490	VENÍCIO MONTEIRO RIBEIRO	679	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
491	VERA FISCHER REIS DE OLIVEIRA E SILVA	8872	23/05/2024 a 22/05/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
492	VERA LÚCIA COELHO SANTOS	8438	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
493	VERA LÚCIA MENDES REIS	7922	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
494	VILMA DE SENA FERREIRA	10295	15/01/2024 a 14/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
495	WALKIRIA MESSIAS FERNANDES DE FRANÇA	10953	04/08/2024 a 03/08/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
496	WANDERLEYA DA SILVA PEREIRA BRITO	8493	01/03/2024 a 28/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
497	WEDERE DIAS PONTES	11103	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
498	WERONYCA REGINA CARDOSO SANTOS FERNANDES	20207	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
499	WESLLEY MARCIO CÔRTES	7956	18/02/2024 a 17/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
500	WILMA ALVES AMORIM MARINHO	20131	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
501	ZENAIDE GONÇALVES NETO	20135	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
502	ZILÁ BARROS DA SILVA SOUZA	20186	01/09/2023 a 31/08/2024	01/07/2025 a 30/07/2025
503	ZILDETE RIBEIRO PATRÍCIO DE MORAES	112	02/02/2024 a 01/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
504	ZILDIVAN DE SOUSA PINTO AIRES	504	03/02/2024 a 02/02/2025	01/07/2025 a 30/07/2025
505	ZULENE VIEIRA VIANA SOUZA	11107	02/01/2024 a 01/01/2025	01/07/2025 a 30/07/2025

Joana dos Reis Neres Gomes
Secretária Municipal de Educação
DECRETO Nº 03, DE 01 DE JANEIRO DE 2025

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 2, de 10 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES UNIDOS PELA TERRA DA	07.709.104/0001-19	9559 /00019/2025
JULIANO CUNHA DE PAULA COSTA	339.435.518-30	9559 /00020/2025
JULIANO CUNHA DE PAULA COSTA	339.435.518-30	9559 /00021/2025
LUCIANO AYRES DA SILVA	085.906.301-10	9559 /00022/2025
LUCIANO AYRES DA SILVA	085.906.301-10	9559 /00023/2025
LUCIANO AYRES DA SILVA	085.906.301-10	9559 /00024/2025
LUCIANO AYRES DA SILVA	085.906.301-10	9559 /00025/2025
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00026/2025
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00027/2025
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00028/2025
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00029/2025
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00030/2025
RAIMUNDO ROSAL FILHO	003.959.511-00	9559 /00031/2025
VALDETE EDWARDS	056.545.991-00	9559 /00032/2025

Assinatura:

Cargo: Auditora da Receita

Matrícula: 00008443

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 3, de 10 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
WALDINEY GOMES DE MORAIS	101.336.231-49	9559/00059/2025

Assinatura:

Cargo: Auditora da Receita

Matrícula: 00008443

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 4, de 10 de Junho de 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
ALBERTO PEREIRA DOS SANTOSA	123.253.331-91	9559/00022/2024
JOSE TEIXEIRA GUIMARAES NETO	045.284.842-34	9559/00009/2025

Assinatura:

Cargo: Auditora da Receita

Matrícula: 00008443

Nome: Paula Daiane de Amorim Pereira

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2025 INFR

O Município de Porto Nacional - TO através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, torna público a Adjudicação e Homologação da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2025 INFR, critério de julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DAS PONTES E CONSTRUÇÃO DOS BUEIROS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, conforme especificações técnicas constantes nos Projeto Básico/memorial descritivo, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo: 2024002552 da CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 001/2025 INFR e seus Anexos, foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO à empresa: FATOR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 20.331.331/0001-11, no valor global de R$ 497.510,76 (quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos).

Porto Nacional - TO, 06 de Junho de 2025.

MARCOS ANTONIO LEMOS RIBEIRO
Secretário Municipal de Infraestrutura,
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Autoridade Competente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Espécie: Extrato de Termo de Fomento 002/2025, firmado em 06/06/2025, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a SANTA CASA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, CNPJ: 46.696.651/0001-44; b) Objeto: Transferência de recursos financeiros oriundos DE EMENDAS PARLAMENTAR - VEREADOR FIRMINO FERNANDES ROCHA, para aquisição de equipamentos e insumos para implantação do Centro de Hemodiálise de Porto Nacional. O recurso citado é destinado à SANTA CASA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, correspondente ao Projeto Atividade: 2000 - Manutenção dos Serviços Administrativos, Fonte de Recursos: 15001002250340 - Recursos não vinculados de Impostos; c) Fundamentação: Lei Federal 13.019/2014; Decreto Municipal 474/2025 d) Processo: 2025001780; e) Vigência: Prazo de execução do plano de trabalho será de 12 (doze) meses; g) Dotação: 04.0440.10.122.1131.2000 f) Elemento de despesa: 33.50.43 Sub. Elemento 99 - Outras Instituições Privadas; h) Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); e) Signatários: pela CONCEDENTE, Sra. Cristiane Nunes de Oliveira Aires CONVENENTE, Sr. Guilherme Assunção Godinho.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº 17, de 10 de Junho de 2025.

Dispõe sobre horário de funcionamento da Fundação Municipal de Esporte e Juventude.

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei N°.2.380 do Município, de 29 de dezembro de 2017 junto a Lei de Estrutura Organizacional da Fundação Municipal de Esporte e Juventude com a Lei nº 02696, de 19 de março de 2025.

O GESTOR MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 2006/2010, em seu art.5°.

RESOLVE:

Art. 1º - Em virtude da realização de cursos técnicos e profissionalizantes comunica-se, que o horário de funcionamento para atendimento nos departamentos da Fundação Municipal de Esporte e Juventude será das 07h as 18h de Segunda a sexta;

Art. 2º Horário de realização das atividades referente aos cursos das 8h as 22h de Segunda a sexta;

Art. 3º Horário de realização das atividades esportivas aos finais de semanas de acordo com o calendario esportivo do Município;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL, Estado do Tocantins, aos 10 de Junho de 2025.

Thiago Paulino Coelho
Presidente da Fundação Municipal de Esporte e Juventude
Decreto nº 443/2025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a) Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 111/2024 do Processo n° 2023005739 apenso 2024002460 GEP 2024/040386/020873; b) Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL, inscrito no CNPJ (MF) nº 11.315.054/0001-62 e a empresa DFA- MEDSAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ Nº 42.798.286/0001-42; c) Objeto: Termo aditivo referente ao CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE COMO: MÉDICO E MÉDICOS ESPECIALISTAS, PARA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; d) Prazo: Fica prorrogado a vigência deste Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 08 de junho de 2025, finalizando dia 07 de junho de 2026; e) Ratificação: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato.

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

O Município de Porto Nacional - TO através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público a Homologação do PREGAO ELETRONICO Nº 012/2025 FMS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE CONFORME N°. DA PROPOSTA: 11315054000123025, DESTINADAS A EQUIPAR AS UNIDADE MISTA PORTAL DO LAGO, NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, E O OUTRO PARA UNIDADE MISTA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, NO SETOR NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL -TO, em conformidade com as especificações contidas no Processo Administrativo 2025001355 e seus Anexos, foi HOMOLOGADO às empresas: KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 71.256.283/0001-85, vencedora do item 01, no valor total de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais) e VIVA PRODUTOS HOSPITALARES E SIMILARES LTDA, CNPJ: 34.583.777/0001-48, vencedora do item 03, no valor total de R$ 602,70 (seiscentos e dois reais e setenta centavos).

Porto Nacional - TO, 10 de junho de 2025.

CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO NACIONAL

CÂMARA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 282, de 10 de Junho de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

ART.1º - Fica exonerado da Câmara Municipal de Porto Nacional, a partir de 12 de junho de 2025 o Servidor abaixo relacionado:

NOME

CARGO

Nº PORTARIA

NOMEAÇÃO

MURILO FERREIRA DA SILVA

Assistente Pessoal da Presidência

Nº 067

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO XIII DE JULHO, GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2025.

SILVANEY RABELO DA ROCHA
- Vereador Presidente -

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo Nº806/2025

Considerando o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO realizado no para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO COFFE BREAK PARA ATENDER FUTURAS REUNIÕES, SESSÕES ORDINÁRIAS E CAPACITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO, NO PERÍODO DE MAIO À DEZEMBRO DE 2025,

para atender as demandas do órgão público citadas com as exigências estabelecidas no termo de referência e no estudo técnico preliminar.

Após analisado esse processo de Dispensa de Licitação Nº806/2025, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, o Sr. Silvaney Rabelo da Rocha, HOMOLOGA, sendo que após analise NÃO foi detectado nenhuma irregularidade do presente processo de valor total R$ 34.080,00 (Trinta e quatro e oitenta reais).

Homologado para empresa 57.953.773 GERISMAR CARDOSO SILVA, inscrito sobre o CNPJ Nº 57.953.773/0001-00, para atender as demandas desse órgão público, correspondendo o valor de R$ 34.080,00 (Trinta e quatro e oitenta reais). em 10 de junho de 2025.

Porto Nacional - TO, 10 junho de 2025

SILVANEY RABELO DA ROCHA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL-TO

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